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Conselho Nacional do Meio Ambiente (1994) Resolução CONAMA n. 01, de 31 de janeiro de 1994. Regulamenta o Decreto n. 750, de 10 de fevereiro de 1993 e a Resolução CONAMA n° 10 de 1° de outubro de 1993 em relação à necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avanvanado de regeneração de Mata Atlântica a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração nativa do Estado de São Paulo. Diário Oficial da União, 24, 1684-1685.

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